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A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA teve seu primeiro estatuto aprovado em 01/03/1958, mantendo-se administrada pelos associados-fundadores até janeiro de 1968. Em 22/01/1968 ocorreu a primeira alteração estatutária, com a criação da cota-parte e da qualificação de "associado ativo" e "associado inativo" e com a formação mais ampla dos órgãos dirigentes da instituição, permitindo a participação de um número maior de famílias nas decisões a serem tomadas.

Alterações posteriores do estatuto aconteceram em 16/09/72, 29/04/82 e 02/04/92 com a finalidade de atualizá-lo e adaptá-lo às necessidades de cada momento.

Atualmente está em vigor o texto do estatuto aprovado e homologado pela Assembléia Geral Extraordinária de 10/10/05, que a seguir vai reproduzido, já com a nova redação do Art. 9º, do Art.15º e dos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, correspondentes, e do Art. 16.

Capítulo I - Da Denominação, Sede, Fins e Patrimônio

  • Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA, doravante denominada AEMC, fundada em 29 de março de 1959, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações por elas contraídas.
  • Art. 2º - A AEMC tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Cambaúba, 101, Ilha do Governador, e prazo de duração indeterminado.
  • Art. 3º - O Ano Fiscal da AEMC será de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
  • Art. 4º - A AEMC tem por objetivos:
    • I - manter um ou mais estabelecimentos de ensino, de caráter modelar, notadamente a Escola Cambaúba;
    • II - desenvolver a educação e a cultura promovendo ou participando de reuniões culturais, cívicas, artísticas e esportivas.
    • §ÚNICO - A AEMC não poderá promover nem participar de qualquer movimento, discussão ou propaganda ideológica, seja de caráter político ou religioso, ou de qualquer natureza alheia às suas finalidades educativas e culturais, nem cederá suas dependências para tal fim.



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